Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que cria 68 VTs no TRT-2
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei n° 5542/2009, que dispõe sobre a criação de varas do trabalho na jurisdição do TRT da 2ª Região.
O PL, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, cria 68 novas varas na 2ª Região, sendo 40 a serem instaladas na capital paulista e as restantes distribuídas da seguinte forma:
| Cidade | N° de Varas |
| Arujá | 01 |
| Barueri | 06 |
| Bertioga | 01 |
| Franco da Rocha | 01 |
| Guarulhos | 05 |
| Ibiúna | 01 |
| Itaquaquecetuba | 01 |
| Mauá | 01 |
| Osasco | 03 |
| Santo André | 03 |
| São Bernardo do Campo | 04 |
| Taboão da Serra | 01 |
Fortalecer e possibilitar a prestação jurisdicional com eficiência e celeridade foi um dos fatores que levaram o TST a solicitar a criação das novas varas do trabalho. Além disso, destaca-se o aumento do movimento processual registrado na 2° Região que vem superando, ano a ano, a paridade almejada entre a demanda e seu pleno atendimento.
O quadro de pessoal do TRT-2 também será aumentado, visto que o Projeto de Lei prevê, também, a criação de 136 novos cargos de juízes do trabalho, além de analistas e técnicos judiciários.
O Projeto de Lei n° 5542/2009 segue para o Senado Federal, onde deverá ser submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça.
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