Presidente do TRT10 assina convênio com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB) - Seção Distrito Federal e Seção Tocantins
A solenidade aconteceu na última sexta-feira (21), às 14h, no Gabinete da Presidência. Com a assinatura do convênio os devedores de ações trabalhistas no Distrito Federal e Tocantins terão seus nomes inscritos nos cartórios de protestos de títulos do Distrito Federal e Tocantins. O constrangimento legal que essa medida proporciona aos devedores é grande, forçando-os a resolverem, o quanto antes, suas pendências financeiras, explica a Dra. Ionara Gaioso, do IEPTB.Os membros do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - IEPTB também agradeceram a oportunidade e saudaram a Décima Região pela iniciativa de vanguarda. "Estamos 100% à disposição do TRT10. Ficamos muito satisfeitos por poder cumprir nossa função social e ajudar a Justiça Trabalhista a oferecer ao jurisdicionado uma execução de processo mais rápida e bem sucedida.", complementou Ionara Gaioso.
Segundo o convênio, o pedido para protesto do título executivo judicial só poderá ser expedido em sentença condenatória definitiva e depois de exauridas todas as tentativas executórias, inclusive com o emprego dos sistemas informatizados disponíveis à execução (Bacenjud, Renajud e Infojud).
Após o registro do protesto, o cancelamento é feito apenas por determinação judicial, e com o pagamento integral dos emolumentos e despesas devidas ao Tabelionato, mesmo quando homologado acordo judicial posteriormente ao protesto do título.
De acordo com o presidente da Décima Região, Ricardo Machado, a assinatura desse convênio é um sonho realizado, em especial do primeiro grau de jurisdição, Por isso agradeceu, em especial à equipe da DGJUD, pelo empenho. "O procedimento pode e deve dar cores vivas ao preceito constitucional que determina o "rápida duração do processo", em especial, porque segundo informado, até mesmo o SERASA é comunicado do protesto. Enfim, uma grande alegria para a nossa instituição, nacionalmente reconhecida pela sua celeridade processual na fase de conhecimento e que terá um incremento na execução", afirmou o presidente Ricardo.
Também se pronunciaram o desembargador André Damasceno, os juízes Francisco Luciano, Sílvia Mariozi e Antônio Umberto, cujas opiniões foram unânimes sobre a importância de, finalmente, a Décima Região ter mais um instrumento de efetivação da execução de processos trabalhistas. "Essa iniciativa vem de encontro com a legislação tributária que, de certa forma é um pouco cínica. Ou seja, a lei diz que os créditos trabalhistas são os mais importantes, entretanto não há as mesmas garantias que os outros créditos têm na hora da execução. Por isso, finalmente temos um instrumento que, de certa forma, obrigará os devedores a quitarem seus débitos com a Justiça Trabalhista. ", disse o magistrado Antônio Umberto.
O Diretor-geral Judiciário, Marco Aurélio, afirmou que a negociação para a assinatura do convênio aconteceu de forma muito célere. "Dou o crédito dessa iniciativa ao nosso presidente, já que foi ele quem me deu os contatos daqueles que poderiam nos encaminhar para a assinatura desse convênio".
No encerrramento da solenidade o desembargador Ricardo agradeceu aos representantes do Instituto, dr. Geraldo Moromizato, pela Seção do Tocantins e dra. Ionara Gaioso, pela Seção do DF, pela prestimosa colaboração. Agradeceu, ainda, a presença dos desembargadores André Damasceno e Ribamar Lima Júnior, dos juízes de 1º Grau Francisco Luciano (Diretor do Foro de Brasília), Antônio Umberto (titular da 6ª Vara) e Sílvia Mariozi (titular da DIJUC), dos diretores Marco Aurélio (DGJUD), Gilvan Borges (DGADM, em exercício), do Secretário-geral da Presidência Elcio Oliveira, do Dr. Flávio Sabbá, da SECOR e da Dra. Fabiana, da DIEST. Destacou, com muita alegria e ênfase, a presença de servidores de 1º Grau: os diretores da 16ª Vara (Teresa Trotta) e da 13ª (Cláudio Garcia), bem como dos servidores da 14ª Vara (Walmir e Jairo) e da 17ª Vara (Nadir). Agradeceu também os outros colegas, de várias áreas do tribunal, que prestigiaram a solenidade.
Elaine Andrade - Coordenadoria de Comunicação Social e Cerimonial
Notícia publicada em 24/01/2011
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