FÓRUM INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS SOCIAIS
TRABALHO DECENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
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A Comissão de Peritos em Aplicação de Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho, que tem como principal atribuição examinar a aplicação das Convenções da OIT por parte dos países-membros que as ratificam, existe há 84 anos. Nesse longo período de atuação, vem produzindo um vasto repertório de jurisprudência em normas internacionais do trabalho que, apesar de sua importância, é muito pouco conhecido.
Esse material fornece não apenas orientação para os atores-chave na implementação das normas internacionais, mas é também uma fonte útil de inspiração para magistrados, membros do Ministério Público, advogados e outras autoridades responsáveis pela aplicação das leis trabalhistas domésticas.
O Fórum Internacional sobre Direitos Sociais – Trabalho Decente e Desenvolvimento Sustentável pretende justamente trazer ao conhecimento e ao debate a contribuição da Comissão de Peritos na promoção do trabalho decente. Esperamos que, com a disseminação de informações sobre o trabalho da Comissão entre profissionais e estudantes de Direito, essa importante contribuição internacional possa se tornar mais conhecida e melhor compreendida, favorecendo a formação de uma nova jurisprudência nacional, mas consistentes com as normas da OIT e seu objetivo de promover condições decentes de trabalho para todos.
Fonte: Notícias do TST
Telefone para informaçoes: (61) 3043-3513 e (61) 3043-3383
Email para informaçoes: forum@tst.jus.br
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